A FERRAMENTA DIÁLOGO COMUNITÁRIO PARTICIPATIVO (DCP) MITIGA CONFLITOS E MILHORA A INCLUSÃO DOS CIDADÃOS NA GOVERNAÇÃO LOCAL
O Diálogo Comunitário Participativo (DCP) é uma ferramenta que promove a aproximação entre o cidadão (titulares de direitos) e Autoridades Municipais (titulares de obrigações), onde em conjunto identificam problemas, mapeiam propostas de soluções, definem se responsabilidades, prazos e fixa-se mecanismos de monitoria e divulgação dos planos e das realizações, assim como informa ao cidadão sobre as pirincipais realizações do Município, principais actividades mais marcantes, histórias de sucesso, resultados alcançados, tanto como os desafios e ponto de situação do envolvimento do cidadão no processo de tomada de decisão pública.
O DCP é um ciclo de discussão-acção de simples adaptação, que começa com pesquisa na comunidade e culmina no debate ao nível distrital com a presença dos actores governamentais, sociedade civil e agentes económicos. O DCP obedece um roteito com as seguintes etapas: (1) Mapeamento e elaboração de problemas, exercício realizado pelos GECs; (2) Levantamento e compilação dos problemas levantados e pontuados; (3) Elaboração de guião de questões ao Conselho Autárquico; (4) Diálogo bidimensional (frente-a-frente) entre titular de direitos (cidadão representado pelos GEC’s), provedores de serviços (a gentes económicos) e titular de obrigações (Autoridades); e (5) Elaboração do plano de acção, responsabilidade, monitoria e comunicação.
A ferramenta DCP está sendo usada nas autarquias de Nampula, Monapo e Ilha de Moçambique que para além de melhorar o nível de participação do cidadão na governação, aumenta voz dos titulares de direito de exercerem o seu direito de liberdades de expressão, associação e manifestação pacífica. Por outro lado, fortalece a consciência dos actores sobre o Estado de direito democrático garantindo assim o desenvolvimento das autarquias. O DCP permite que no mesmo espaço, o edil tenha a oportunidade de não apenas apresentar suas visões, realização, desafios, seus planos num espaço em que são convidados empresários, governo, actores relevantes e a comunidade, mas também este tenha oportunidade de ouvir as proposta de planos de acção que os cidadãos pretendem levar ou ver levado a cabo pela edilidade para apoiar no alcance dos objectivos do plano de governação municipal.
A ferramenta DCP está sendo replicada para outras autarquias e a mesma tem vindo a apoiar na resolução de conflitos comunitários, mediação e intervenção pacífica via diálogo comunitário, como é o caso da intervenções feita pela ORPHAD usando a mesma ferramenta para mediação nas greves registadas em algumas autarquias com exemplificação de Angoche, Nacala e Malema respectivamente.
