Solução do conflito está para além das fronteiras do Direito, defende Severino Ngoenha
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Numa altura em que há um coro de vozes que defende que a paz deve ser negociada dentro dos limites jurídico-constitucionais, Severino Ngoenha demarca-se e diz que a solução para o conflito político-militar deve ser pensada além das fronteiras impostas pelo direito. É na justiça e não nas leis formais (muitas vezes usadas para bloquear o debate político) onde residem, segundo o filósofo, as soluções para uma paz efetiva.
"O direito é algo que pode e deve ser sempre modificado e adaptado sistematicamente em função da justiça. O direito pode mudar, mas a justiça é uma procura permanente", disse Ngoenha, um dos oradores do painel que discutia "Paz e Desenvolvimento em Moçambique: conquistas e desafios para a sua preservação".
Para o filósofo, a política deve representar a capacidade permanente de ler as necessidades movediças entre os homens e adaptar as necessidades jurídicas às necessidades da justiça. Ngoenha lembrou que a vida em sociedade é feita de luta de indivíduos em concretizar os seus interesses. E porque nessa luta os indivíduos podem entrar em choque, foi inventada a política para fazer com que as diferenças entre uns e outros não provoquem conflito. "É por isso que a política é uma missão, é um serviço. Não é por acaso que a palavra ministro quer dizer servidor", disse o orador, lamentando, porém, que ser ministro passou a significar ter privilégios que se traduzem em estatuto e acumulação de capital. Aliás, essa é a razão fundamental pela qual muitos querem fazer política, pois ela mudou de estatuto e passou a ser um lugar de realização. "Não é a luta por ideias ou ideais, é a luta por interesses. E esses interesses podem ser individuais, de grupos, de etnia, regionais ou internacionais". Para o orador, o desafio é como negociar ou fazer um contrato tendo em conta a complexidade de interesses divergentes. E nessa reflexão é preciso não ter medo de reconhecer que há interesses por acomodar e ter sempre presente o bem comum.
Mas Ngoenha alertou que não há nada estranho nos conflitos que marcam a sociedade moçambicana. "Eu queria recordar que a questão militar, a questão do conflito, não é uma anomalia na história dos homens, mas parece ser a prática mais corrente. Basta olhar para geopolítica mundial como ela se apresenta hoje e constatamos facilmente que mais do que nunca, sobretudo depois da Segunda Guerra Mundial, tivemos focos de conflitos. Quando preparava esta apresentação, eu pensava numa das posições dos socio-biologistas que dizem que parece que é próprio de homem estar permanentemente a encontrar soluções dos seus problemas através de conflitos militares".
"PRECISAMOS DE REABILITAR A NOSSA UTOPIA"
O filósofo citou exemplos da história universal para sustentar que o que fez com que as nações saíssem de guerras não foram as tréguas, pois estas se transformam em conflitos. "O que nós precisamos é reabilitar a dimensão da utopia, do sonho. Descobrirmos o que nós, como moçambicanos, podemos fazer juntos para que cada um pense que só se unindo aos outros pode realizar o seu sonho", afirmou, fazendo notar que sem sonho, não haverá paz duradoira em Moçambique. "Se há alguma coisa forte que aprendemos nos anos imediatamente a seguir à independência, se há alguma coisa em que Samora Machel (primeiro Presidente de Moçambique) foi extraordinário, foi fazer-nos sonhar. Fazer-nos acreditar que havia coisas possíveis e que essas coisas dependiam essencialmente de nós".