Violência militar é um elemento constitutivo do Estado moçambicano
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Manuel de Araújo, presidente do município de Quelimane, foi igualmente orador. Começou a sua intervenção citando as declarações do Chefe de Estado à imprensa, segundo as quais ele tinha jurado respeitar a Constituição da República. O edil de Quelimane entende que o "respeito à Constituição" está a ser usado como argumento para não fazer cedências nas negociações políticas em torno da paz.
"Tendo em conta a explicação do Professor Ngoenha, o que eu percebo é que o nosso Presidente tem dificuldades em compreender a diferença entre direito e justiça. Como explicou o Professor Ngoenha, o direito pode ser modificado tendo em conta as percepções que a sociedade tem do que é justo e o que não é", resumiu.
Para Manuel de Araújo, o desafio consiste em explicar às pessoas que a Constituição não pode estar acima da justiça. "Nós não temos um ministério do direito, ou da lei, temos um da justiça, o que significa que o que nós procuramos é a justiça. O direito é solicitado quando há certas violações ou quando se pretende regular os processos que nos vão levar à justiça".
O edil de Quelimane falou ainda da violência militar como elemento constitutivo do Estado moçambicano. Segundo explicou, a independência foi conseguida através da violência (luta armada) e a "democracia" também foi pela mesma via, concretamente a guerra dos 16 anos. "Fica aqui uma lição: Para alcançarmos um estágio superior àquele em que nos encontramos, o meio recorrente tem sido a guerra. E é aqui onde entra a questão Santungira, porque quando queríamos sair de um meio para outro, com uma base pacífica, houve um assalto militar e voltamos à lógica da violência", explicou.
SERÁ MUITO DIFICIL DESARMAR A RENAMO
Para Manuel de Araújo, a assinatura dos acordos de cessação das hostilidades serviu para consolidar, no seio da Renamo, a percepção de que vale a pena continuar a manter as armas e algum controlo da violência, pois essa é a única forma que tem de ganhar alguma concessão. E alerta que vai ser "muito difícil" convencer Afonso Dhlakama a fazer concessões que levem à desmilitarização da Renamo. O edil de Quelimane problematizou ainda o conceito que a Renamo tem sobre a despartidarização do Estado. "Para nós, a despartidarização pode ser entendida como a 'desfrelimização' do Estado, mas para a Renamo é uma espécie de paridade na administração pública. Essa exigência exclui os outros, isso também não é democracia".